Aceitação dos termos
O site http://www.crucompinta.com é propriedade de Contessa Antipasti, sociedade unipessoal, pessoa coletiva número 510951830, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial, com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros), com sede Rua D. João V nº 24 1.03 1250-091 Lisboa. doravante referida abreviadamente como “Cru com Pinta”. As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes dos sites e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível, de ora adiante identificada abreviadamente por “Loja”. A navegação nos sites, bem como a aquisição de qualquer produto na Loja, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo cliente/utilizador. A utilização dos sites e/ou da Loja presume a aceitação pelo cliente/utilizador dos presentes termos e condições, bem como da Política de Privacidade em vigor. Os conteúdos apresentados estão protegidos por lei. Cru com Pinta, reserva-se no direito de alterar as presentes condições gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas nos sites.
Obrigações e conduta
Tendo em consideração o uso deste site o cliente/utilizador concorda em: fornecer informações corretas, atuais e completas aquando da sua compra na Loja. O cliente/utilizador deste site está autorizado a fazer uso dos conteúdos aqui presentes para fins estritamente pessoais. É expressamente proibida a publicação, reprodução, ou distribuição destes conteúdos a terceiros sem que para o mesmo exista uma autorização prévia de Cru com Pinta. Cru com Pinta reserva-se o direito de recorrer aos meios jurídicos ao seu dispor para fazer valer os seus direitos em caso de utilização abusiva dos sites e/ou qualquer utilização não autorizada do conteúdo, protegido ou não, constante do presente site e/ou em caso de incumprimento do disposto nos presentes termos e condições.
Responsabilidade
Todos os bens e serviços comercializados no presente site estão de acordo com a Lei Portuguesa. Cru Com Pinta possui os adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente/utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham fatores fora do controlo desta, nomeadamente, quaisquer falhas ou deficiências provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação do cliente/utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso aos sites houver a impossibilidade de prestação de serviço, Cru Com Pinta não será responsável por eventuais prejuízos daí decorridos. Cru com Pinta pode fornecer avisos ao cliente/utilizador via newsletter, por correio normal e/ou através de publicação de notícias ou alertas nos sites. Cru com Pinta reserva-se todo e qualquer direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços. Cru com Pinta tentará, sempre e atempadamente, informar de qualquer interrupção de serviço, tendo presente que não se encontra obrigada a informar. Qualquer informação ou mensagem deixada pelo cliente/utilizador nos sites será considerada propriedade Cru com Pinta não sendo considerada confidencial. Cru com Pinta reserva-se o direito de copiar, divulgar, distribuir ou utilizar da forma que julgar mais apropriada, todo o material que seja fornecido, com exceção de informações particulares e dados pessoais protegidos ao abrigo da Política de Privacidade em vigor. O cliente/utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o site para postagem e divulgação de comentários discriminatórios, obscenos, pornográficos, difamatórios, suscetíveis de incitar ao ódio racial, quebra de sigilo ou da privacidade, que possam causar desconforto ou incómodo a terceiros, que encorajam ou constituam conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou qualquer outra forma que seja contrária à lei portuguesa, comprometendo-se a apagar assim que observe este comportamento. Este site pode conter links para sites de terceiros (“sites vinculados”), os quais podem conter informações úteis. A política de privacidade em vigor não se aplica a estes sites. Cru com Pinta declina qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos consequentes da utilização destes sites ou de outro ligado a este. Cru com Pinta reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada nos sites e/ou na Loja.
COOKIES
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DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos de autor sobre textos, imagens, som, animação, vídeo e demais conteúdos inseridos nestes sites são propriedade Cru com Pinta. E a sua utilização encontra-se devidamente autorizada por parte do seu legítimo titular quando seja um terceiro. O cliente/utilizador reconhece que o conteúdo deste site está protegido por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos. Qualquer formato de ficheiro (texto, som, imagem, gráficos ou animação) e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente nos sites, assim como a sua disposição e a estrutura, são propriedade exclusiva Cru com Pinta ou das entidades que autorizaram a sua utilização. Todo o conteúdo do site encontra-se assim protegido pelo disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial, não podendo ser objeto de reprodução ou apropriação sem expressa permissão escrita dos respetivos detentores dos direitos, pelo que poderão os autores prejudicados nos seus interesses morais e/ou materiais reclamar à entidade indemnização por perdas e danos, independentemente da responsabilidade criminal possa existir. Cru com Pinta reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia ao cliente/utilizador.
Obrigações do Cliente
O cliente/utilizador compromete-se a: (i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; (ii) Não utilizar identidades falsas; e (iii) Respeitar os limites de encomendas impostos. Caso algum dos dados esteja incorreto ou insuficiente e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente/utilizador. No caso de o cliente/utilizador violar alguma destas obrigações, Cru com Pinta reserva-se o direito de bloquear o acesso à Loja, impedir compras futuras ou cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo ao mesmo cliente/utilizador. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
Direito de Resolução
O cliente/utilizador poderá cancelar a sua encomenda e/ou serviços em qualquer momento até à entrega e/ou prestação da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. O cliente/utilizador tem o direito de resolver o contrato, sem incorrer em quaisquer custos adicionais, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia (i) da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços; (ii) em que o cliente/utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso; ou (iii) em que o cliente/utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o cliente/utilizador tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente. A realização da formação no prazo estabelecido para o direito de livre resolução afasta o direito de livre resolução por parte do cliente/utilizador. O “E-book” corresponde a um livro em formato digital não sendo o mesmo disponibilizado em suporte material. Atentas as suas características, a compra de um “E-book” determina a perda do direito de livre resolução do cliente/utilizador. O “Curso Online” corresponde a videos em formato digital não sendo o mesmo disponibilizado em suporte material. Atentas as suas características, a compra de um “Curso Online” determina a perda do direito de livre resolução do cliente/utilizador. Para resolver o contrato, o cliente/utilizador poderá fazê-lo através de qualquer declaração inequívoca da intenção de resolução do contrato, dirigida a Cru com Pinta. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos por meio de transferência bancária, referência multibanco e PayPal, o reembolso será creditado nas respetivas contas Nos restantes casos, o reembolso é realizado por cheque ou transferência bancária para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da declaração de livre resolução.
Métodos de Pagamento
Cru com Pinta disponibiliza ao seu cliente/utilizador as seguintes formas/opções de pagamento:
Paypal – O pagamento por Paypal é um método seguro, utilizado por milhões de clientes pelo mundo fora constitui mecanismo ideal e de fácil uso para os nossos Clientes. Se desejar obter mais informações sobre este método, visite PayPal. Cru com Pinta não guarda quaisquer dados pessoais utilizados pelo cliente/utilizador no registo do site da PayPal.
Referência multibanco – O cliente/utilizador poderá escolher a opção “Referência Multibanco”, em seguida receberá a entidade, referência e o montante a pagar de encomenda.
Transferência bancária – O cliente/utilizador poderá escolher a opção “Transferências/Transferências Interbancárias”, em seguida introduzir o montante a pagar de encomenda e o respetivo NIB/IBAN da conta a creditar.
Foro
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial. No cumprimento da legislação em vigor, Cru com Pinta indica que, em caso de litígio, o cliente/utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt)
– CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)
Sugestões, reclamações e esclarecimentos
Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar:
Cru Com Pinta
Por correio: Rua d. João V nº 24 1.03 1250-092 Lisboa
Por e-mail: crucompinta@gmail.com